O 3º Seminário Socioambiental eólico ocorreu em Salvador, Bahia, no dia 5 de dezembro de 2016 e apresentou palestras sobre a nova legislação de licenciamento ambiental e a interferência no setor de energia eólica.

Sobre o evento

Na apresentação de Saulo Cisneros, do Operador Nacional do Sistema (ONS), foi mostrado que o fator de capacidade da energia eólica no Brasil é um dos maiores do mundo, chegando a 50% em algumas regiões do nordeste e que os ventos da região nordeste apresentam certa previsibilidade anual, com comportamento repetitivo que permite um melhor planejamento para a geração de energia eólica. Segundo Cisneros, desde junho de 2016 a energia eólica na Bahia foi a principal responsável pelo fornecimento de energia no Nordeste (cerca de 40% da carga) e estima-se que a partir de 2018 a Bahia seja o primeiro estado em geração eólica do Brasil. Tal dado reforça que o rio São Francisco terá como principal finalidade os seus usos múltiplos, podendo reduzi sua exploração energética, especialmente no período de estiagem.

Ney Maron, da Renova Energia mostrou exemplos de projetos no nordeste do Brasil, destacando o grande potencial eólico e socioambiental da região do semiárido bem como a possibilidade de complementaridade de geração de energia com o setor hidrelétrico (Bacia do rio São Francisco), passando esta a ser uma energia de back-up.

“A região do semiárido está longe de dunas e manguezais, além de ser uma oportunidade de desenvolvimento, atraindo cadeia de fabricantes e gerando empregos para essa região desfavorecida do país”, afirmou Maron. Os enormes ganhos sociais com os 5,4 GW de potência reprsentam mais de 80 mil empregos gerados ao longo do processo de implantação dos parques previstos, sem contar com os ganhos de proprietários rurais com o arrendamento de suas terras com a possibilidade de parceria para investimentos através de sub-créditos rurais, além da regularização fundiária.

Outro destaque do evento foram sobre as dificuldades encontradas para a transmissão da energia gerada pelos parques eólicos e o processo de licenciamento para quando as linhas  passam por diferentes estados, cada um com suas exigências para licencia-las. Buscando resolver esses entraves no setor, a EPE – Empresa de Pesquisa Energética busca discutir com as distribuidoras e prefeituras sobre a minimização dos possíveis problemas encontrados. Uma pesquisa sobre a tendência de mudanças legais territoriais faz-se interessante a fim de prever os problemas para a implantação dos parques (possibilidade de surgimento de Áreas de Preservação Ambiental, Assentamentos rurais etc.). Nesse sentido, recomenda-se que seja feita uma Avaliação Ambiental Estratégica para a região, avaliando os riscos ex-ante.

Espera-se que sejam realizados leilões híbridos para a implantação de energia eólica e solar integrada (devendo ser preservada a modicidade tarifária), e agregar recursos de estoque da energia, com uso de baterias, em pelo menos 20% do montante da energia total, diz Cisneros. Além disso, deve-se reduzir as tarifas TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, para a integração de parques existentes, sobretudo para a inserção de novas plantas solares em parques eólicos.

Quanto o Sistema de Licenciamento, algumas questões foram destacadas como fundamentais para o sucesso do processo de implantação dos parques eólicos:

• deve-se ter a licença prévia tanto para a Geração quanto para a Transmissão (Res. CONAMA nº 279/01) antes do leilão;
• o documento fundiário deve ser simplificado para a implantação dos parques eólicos. “Estas questões fundiárias são consideradas tão críticas quanto as questões ambientais”, afirma Cisneros;
• parcerias do Estado com outros agentes (ex.: FUNAI, IPHAN etc.);
• maior articulação entre as diferentes esferas do governo.

Tomás de Oliveira, do IBAMA palestrou sobre a questão do Licenciamento ambiental das Linhas de Transmissão (Portaria 421/2011), os quais representam grandes demandas para o IBAMA. Devido ao grande volume de processos de licenciamento, Tomas sugeriu que em 2017 não haja mais leilão de LT, sendo possível atender a novas demandas somente em 2018 e que seja utilizado o modelo federal com participação dos órgãos estaduais (formatação dos lotes) para a emissão das licenças, a fim de ser mais eficiente.

Na Bahia, estuda-se a possibilidade de haver licenciamento ambiental simplificado para alguns casos, pois o órgão público nem sempre tem técnico disponível para todos os processos, atrasando a emissão das licenças. Outra questão é que os custos da “imprevisibilidade” do empreendedor acaba sendo repassado para o preço da energia. Sendo assim, há necessidade de maior capacitação do setor público para o atendimento das demandas (especialmente municipais) e para a avaliação prévia das condicionantes ambientais, além da maior disponibilização de recursos.

Para o secretário de Meio Ambiente da Bahia, devido aos baixos impactos ambientais, os parques eólicos não precisam de licenciamento ambiental. Contudo, a promotora Cristina Seixas, do Ministério Público da Bahia, diz que o problema não é a emissão das licenças, mas sim a falta de condições dos órgãos ambientais cumprirem os seus papeis, e que cada licenciamento deve ser discutido caso a caso e que não caberia ao órgão ambiental tratar de temas como a desapropriação de terras, por exemplo. Além disso, a avaliação dos resultados dos LA deve existir, havendo acompanhamento sobre a eficiência dos programas e da qualidade ambiental desejada.

Tomás (IBAMA) novamente ressalta o papel da Avaliação Ambiental Estratégica indicada para  privilegiar o aspecto locacional dos projetos, identificando as áreas prioritárias através da análise de mapas de população tradicionais, áreas de reprodução de espécies/ aves migratórias etc., analisando o reenquadramento ambiental de acordo com a sensibilidade da área (ZEEs, Planos de Bacia, entre outros podem servir de base para esses estudos locacionais). Ademais, os LA devem ser mais objetivos, e a participação popular à distância pode ser incentivada e, às vezes, é mais eficaz que as audiências públicas presenciais (necessária atualização da Res. CONAMA 09).

Foram apresentadas algumas das ações tomadas na área socioambiental (Parque Pedra Cheirosa, da CPFL, no Ceará, por exemplo), tais como a retirada de aerogeradores de dunas, medidas de educação ambiental junto à comunidade (Projeto Raízes), e outras ações de gestão socioambiental de empreendimentos eólicos.

Algumas leituras citadas para consulta foram os estudos da ENEL greenpower, o Estudo da Renova Energia sobre Parques Híbridos e Guia de Licenciamento para Linhas de Transmissão, do IBAMA, e foi apresentada a Plataforma MWX energy para a visualização de projetos por parte de investidores, desenvolvedores e fornecedores (players).

Conclusão

No evento foi possível ver o panorama geral atual sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de energia eólica no Brasil, sendo dado enfoque para o Licenciamento Ambiental e para o problema da transmissão da energia. Foram sugeridas algumas medidas para tornar o processo mais eficaz para garantir o cumprimento dos prazos e também a integridade socioambiental.

As conclusões que se tem sobre a participação no evento são de que:

• A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) se faz relevante para a seleção do melhor local de implantação dos parques eólicos, considerando os aspectos socioambientais e econômicos, auxiliando no processo de licenciamento que, segundo a Resolução CONAMA 462/2014, pode ser simplificado, desde considerado de baixo potencial de impacto. 
• Os parques eólicos no Brasil têm crescido muito devido ao maior aproveitamento dos potenciais naturais (especialmente na região Nordeste, e no Brasil, são cerca de 10 GW em operação segundo informações do Banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de janeiro de 2017), da evolução tecnológica das turbinas e das novas tecnologias de aproveitamento energético, ajustes técnicos e políticos necessários ao melhor desenvolvimento/implantação dos parques:
• economia de escala associada aos incentivos fiscais, descontos para LT e distribuição (Lei 10.762/2003), índice de nacionalização com empréstimos mais atraentes do BNDES etc.;
• possibilidade de implantação de Parques híbridos, possibilidade de implantação de parques eólicos offshore, conforme identificado nos Atlas eólicos do Rio Grande do Sul e Ceará, por exemplo, com estudos de aproveitamento das plataformas da Petrobras;
• leilões de parques eólicos casados com os de LT, Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) etc.

Sendo assim, tais informações são relevantes para auxiliar nos estudos que são desenvolvidos pelo LIMA/COPPE/UFRJ, agregando informações úteis e que servem de base para os futuros estudos de AAE e para o estudo sobre o aproveitamento eólico offshore que está para ser desenvolvido durante o ano de 2017 pelo Laboratório (LIMA).