O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), localizado ao norte do município de Itaboraí, foi inicialmente projetado com a finalidade de consumir cerca de 150 mil b/d de petróleo pesado nacional, provenientes do campo de Marlim, na baciade Campos. Sua implantação estava prevista para o período de 2007 a 2011, com início de operação em 2012.

No período de 2007 a 2009 foi realizada a “Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Investimentos da Petrobras na Área de Abrangência da Baía de Guanabara – PLANGAS, GNL e COMPERJ – AAE Petrobras” (LIMA/COPPE/UFRJ, 2009), tendo em vista que o montante dos investimentos previstos para a implantação desse empreendimento gerava a expectativa de dinamização da economia regional e a criação de maior capacidade da região para formar, recrutar, treinar e manter talentos. Por outro lado, os empreendimentos teriam interferências sobre os recursos naturais da região. Esta AAE envolveu outros empreendimentos da Petrobras, além da COMPERJ, abrangendo uma ampla área e um grande número de municípios, incluindo aqueles localizados no entorno da REDUC.

A AAE COMPERJ é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), motivada pelos questionamentos do Ministério Público Estadual, considerando que a nova configuração do COMPERJ tem repercussões associadas não somente à sua implantação, mas também às políticas, planos e programas e aos novos cenários de desenvolvimento regional. Assim, embora denominada reavaliação “reavaliação”, trata-se efetivamente da atualização da AAE Petrobras, realizada em 2007/2009, com foco no COMPERJ.

Os resultados obtidos com esta atualização da AAE, enquanto instrumento de planejamento socioambiental e de suporte à tomada de decisão, apontam as mais significativas implicações ambientais, sociais e econômicas na área de abrangência da Baía de Guanabara e região do entorno do COMPERJ,associadas aos fatores críticos selecionados. Nesse sentido, identifica as oportunidades e os riscos decorrentes das ações propostas, e propõe diretrizes e recomendações para potencializar, evitar ou mitigar, antecipadamente, conforme seja o caso.

As informações produzidas servem de suporte para o planejamento do desenvolvimento da região, bem como para o estabelecimento dos compromissos entre as partes envolvidas. Espera-se, também, promover a mobilização da sociedade, por intermédio de atores sociais relevantes, em torno do debate sobre as perspectivas de desenvolvimento da região de forma sustentável.

Texto adaptado do projeto Reavaliação Ambiental Estratégia da Área de Abrangência da Baía de Guanabara e Região do Entorno do COMPERJ (AAE COMPERJ) cedido pelo LIMA para produção desta notícia.

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